Por falta de competencia, querem-me declarar contumaz!

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

Soube recentemente,
 que fui notificado por editais, para me apresentar em juizo!

 No
prazo até 30 dias, sob pena de ser declarado contumaz no processo n°345/08.1 TACNT.

Importa, desde logo, salientar, de acordo com o art.° 335,° n°1 do CP Penal, se  foram realizadas com competencia todas as diligencias necessàrias à minha notificaçao como se refere o art.° 313°, n.°2 e 1° parte do n°3....

Apreciem, pois:

Em 2008, houve um grande conflito negativo de competencias "art n°266°, n.°3, do CPP" 
neste inquérito- 345/08.1 TACNT,
entre os Exm°s Senhores Magistrados do Ministério Publico dessa Comarca de Cantanhede e da 7 ° secçao do DIAP de Lisboa. Todo o processado foi enviado por via hieràrquica à Procuradoria Geral da Republica, com vista ao prosseguimento do conflito negativo de competencias.

Pois o Ministério Publico do DIAP de Lisboa, nao compreendia o entendimento do colega da Comarca de Cantanhede,
e com o despacho proferido no conflito suscitado do Excelentissimo Senhor Conselheiro Vice-Procurador-Geral da Républica, o DIAP de Lisboa devolveu entao em 12/12/2008, o referido processo, aos seus Exmos Colegas do MP da Comarca de Cantanhede.

Relevante é o facto declarado pelo DIAP de Lisboa no seu despacho:
"Sucede que nos parece claramente errada a conclusao do Exmo, Colega, jà que se algo resulta dos autos, e até mesmo dos acordaos que cita, é precisamente o contràrio do que defende".

Assim,  perdeu-se 10 meses de inquérito, por causa de incompetencia do serviço do MP da Comarca de Cantanhede.

Entretanto o meu ilustre advogado com o conhecimento da existencia deste inquérito através de uma certidao de um dos processos pendentes, passada pelos serviços do MP de Cantanhede, fez um requerimento juntando ao mesmo procuraçao forense no dia 5/11/2008.

Neste requerimento o meu ilustre advogado declarou:

"Requer que qualquer notificaçao seja feita para França, designadamente para interrogatorio, através de carta rogatoria para as Justiças de França, para a sua morada que é a seguinte:
- 126/128 Rue Du Chatou, 92700 Colombes, França."

Desde entao, o Procurador  do MP,  Dr Carlos Alberto Barreiros Diogo do Serviço do MP de Cantanhede tem insistido, e até com datas erradas no Tribunal dos Julgados da Paz de Colombes, no sentido, de eu ser ouvido!.

Isto é mais um erro tremendo,
esse Tribunal nao tem Vara Criminal e nao é competente!!.

Assim se passaram 20 meses, sem qualquer investigaçao...

Estes procedimentos errados continuam,

 pois no dia 28/10/2009 notificaram novamente as autoridades judiciarias francesas, que se proceda à minha notificaçao, em nome da justiça e ao abrigo das disposiçoes legais de cooperaçao judiciaria internacional em matéria penal (lei n°144/99, DE 31 DE AGOSTO),

Novamente aqui cometem mais um erro tremendo,

porque recordo,  que a minha morada é:
126/128 rue du chatou, 92700 Colombes, França,
conforme foi mencionado no requerimento, do meu ilustre advogado.

Pelo que eu sei,
nao compreendo o envio  do 28/10/2009 para o Tribunal de Grande Instancia de Créteil, do Departamento do 94 !!.

Se o Departamento onde resido, é o 92 !! 

Que vergonha que sinto,
quando constacto que  ésta gente comete erros encima de erros e que representam a nossa justiça portuguesa, depois  vem com declaraçoes de contumàcia!

O mais impressionante ainda!,
é que o Magistrado do MP o Dr Carlos Diogo, jà deduziu acusaçao contra mim,
e o Exmo Sr Dr juiz de Direito queria-me notificar para comparecer nesse Tribunal  para julgamento no dia 18/01/2010 !!! 

Isto foi tudo feito, sem ter sido interrogado, nem constituido arguido e sem perguntarem se tenho prova do que me é reprovado,  na queixa-crime.

isto nao pode acontecer em mais pais nenhum do mundo,

Penso sinceramente, que o que pretendem é meter um passo a frente nesse Tribunal de Cantanhede,
onde tem o Poder e a Autoridade, sujando pela segunda vez o meu registo criminal com mais uma enorme injustiça ,

 depois no Tribunal Administrativo de Coimbra,
onde tenho vàrios processos pendentes, vao dizer que sou o mau, e que jà fui condenado em Cantanhede, uma maravilha...

Desde sempre que noto um Abuso de Poder e de Direito impressionante,
mas nada, nem ninguém me impressiona, vou sempre lutar, até cairem todos...

Nao compreendo, pois so, quando se regista a nao comparencia na audiencia, por nao ser possivel a notificaçao do arguido, que nao prestou termo de identidade e residencia, é que poderá haver lugar, observadas as diligencias legalmente previstas, à declaraçao de contumácia.

O prazo da notificaçao acaba dia 3/3/2010, sei que estao em panico...

Mas se tem prazer nisso, declarem-me de uma forma ilegal, entao contumaz, em conformidade com os art 335° 336°, ambos do C.P.P..

Pensam que vao suspender os termos ulteriores do processo até à apresentaçao ou a minha detençao, sem prejuizo da realizaçao de actos urgentes n°3 do citado art. 335°.

Visto a jurisprudencia,
parece-me a mim, que estao mais uma vez enganados!...

_0026.jpgPOIS:

Foi publicado o
Acordao do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2008, que entende que, no dominio da vigencia do Codigo Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987, nas suas versoes originárias, a declaraçao de contumácia nao constituia causa de suspensao da prescriçao do procedimento criminal.


Foi publicado tambem, o Acórdao do Tribunal Constitucional n.º 183/2008,
que declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma extraída das disposiçoes conjugadas do artigo 119.º, n.º 1, alínea a), do Codigo Penal e do artigo 336.º, n.º 1, do Codigo de Processo Penal, ambos na redacçao originária, na interpretaçao segundo a qual a prescriçao do procedimento criminal se suspende com a declaraçao de contumácia.

Tenham là calma e sejam lucidos, porque as coisas estao a ficar sérias,
eu de tanto me zangar, jà nao me zango mais...

Com o vosso poder e autoridade, podem me deter, mas eu vou continuar sempre a "marrar" à procura da justiça e da verdade.

Sempre lutarei contra as injustiças e a incompetencia,
 
 
"com todo o devido respeito"

 seria muito melhor éra meterem gente :
"indigenas e aborigenes a representar a justiça portuguesa".

Fernando Sérgio


"Las poblaciones indígenas o aborígenes son aquellas que estaban viviendo en sus tierras antes de que llegaran los colonizadores de otros lugares"

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fernando sérgio 24/01/2012 23:33

Esta assim o nosso Portugal nas maos da incopetencia e da chulice,amigo. mas esses incompetentes e corruptos devem de ser demascarados por cidadaos exemplaires.

Puta que pariu esses chulos corruptos que meteram o pais falido, por minha parte nao gasto em Portugal nem mais um centimo e em 2004 queria fazer loteamentos, construindo dezenas de vivendas.

manuel silva 15/01/2012 16:27

A imcompetencia do M.P. Resido ha 12 anos no REINO UNIDO com toda a minha familia e ja ha 10 anos nao vou a PORTUGAL ,em 2010 recebi com aviso de rececao uma notificacao do M.P.de uma comarca do
norte do PAIS que me convocava para um interrogatorio na condicao de arguido ,respondi que preferia ser ouvido por carta rogatoria pois por questoes de saude nao me podia deslocar a PORTUGAL
,passados alguns meses fui procurado na minha residencia pela policia que me informou sobre os ilicitos de que era acusado ,e minha supresa e que era acusado de atos em 2007 ,provei a pólicia que
nessa data estava no REINO UNIDO informei ate a policia com provas de em tal data tinha sofrido uma intervencao cirurgica e estave em conavalescenca durante 3 meses,forneci todas as provas com
documentos ,e o mais grave a pessoa a quem acusavam tinha uma fisionomia diferente da minha ate com defeito fisico que eu nao tenho ,serviu ate na altura de riso para os elementos da policia ..
O MAIS GRAVE
Ha dias desloquei-me a LONDRES para renovar os meus documentos e nao os posso renovar por que estou considerado cartumaz ,entao para que serviu responder ao M.P. e ao interrogatorio da policia
!!!!!!
Das duas uma ou o M.P.e imcompetente ou usa de ma fe...