CIDADAO EMIGRANTE A ABATER (primeira parte)

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

O cidadao a abater vai dia 24 de outubro  as 10 HORAS destruir a acusaçao do comando da GNR.

 
Isto é, sobre reserva de prorrogaçao da data de Audiencia.

O cidadao a abater,
convida todas as cabras do monte e a todos os carneiros invejosos(as) a estarem presentes para conhecerem a razao da sua revolta e das suas greves de fome....

Aqui vai uma parte da contestaçao,
vou ter de fazer ainda requerimentos de adicionamento ao rol de testemunhas..

 

                                                                                Proc. 345/08.1TACNT
1º Juízo


Tribunal Judicial de Cantanhede


Exmº Senhor


                                                               Juiz de Direito

 


Fernando Sérgio Gomes Lopes, arguido nos autos, vem nos termos do artº 315º do CPP apresentar a sua contestação e rol de testemunhas, nos termos e com os fundamentos seguintes:


                                                  1 – CONTESTAÇÃO



A acusação envergonha Portugal.



O arguido afirma-o claramente e sem medo, porque hoje estamos em democracia e o estado parasitário em que se tornou Portugal não pode ser menos aberto à liberdade de defesa que o Estado faxista que perseguiu Aquilino Ribeiro.



A acusação é um cancro na União Europeia, uma prova da censura, da perseguição politico-ideológica ao arguido e da falta de valores da liberdade de expressão e opinião dos cidadãos.



Mais até, a acusação prova que o Mº Pºportuguês nem sabe e nem consegue cumprir e observar os direitos liberdades e garantias.



O tribunal de Cantanhede nunca conseguiu saber qual o tribunal competente em França e por isso o arguido nem foi interrogado e não teve oportunidade de defesa.



Este não é um caso virgem pois no Tribunal de Cantanhede o arguido nunca foi interrogado por videoconferência nos outros processos, apesar de ter sido interrogado por videoconferência em Coimbra e de noutros processos em Lisboa nunca o Mº Pº ter-se oposto a que os arguidos fossem interrogados em audiência por vídeo-conferência.



Acresce que o arguido no tribunal de Cantanhede tem visto o magistrados , do Mº Pº e Judicial decidir os seus casos apesar de terem processos crime contra o arguido!



Quando o arguido recusou um magistrado o Tribunal da Relação de Coimbra nunca decidiu a favor.



Em pais algum do mundo e vivendo em democracia isso seria possível.


10º


Os magistrados quando são arguidos recusam magistrados, como foi o caso do juiz Baltazar Garzón, que viu 5 juízes do tribunal supremo espanhol, serem afastados do processo ainda há cerca de 1 mês e o PGA Gomes da Mota recusou o instrutor do CSMP no caso da investigação sobre atitudes no âmbito do caso Freeport, por acaso caso em que o arguido é assistente.


11º


À medida em que o juiz se mantinha o arguido ia tendo decisões contra ele, que depois foram usadas contra o arguido.


12º


Nem na Líbia isto seria aceitável.


13º


Mais até, o tribunal mandou afixar edital em junta de freguesia errada.


14º


Mas o tribunal vai dizendo que está tudo certo.


15º


Não há defesa a não ser quando os magistrados forem eleitos pelo Povo , porque aí o Povo escolhe segundo o mérito e confiança e não são impostos por processos anquilosados, que não são seguidos nos EUA , sendo certo que os EUA são o guarda chuva de Portugal e da Europa e por certo é um país democrático.


16º


A GNR tem tido ao longo da sua história várias facetas. Foi uma força de esbirros que matavam e agrediam, torturavam e mantinham o sistema ditaturial do Estado Novo.


17º


Elementos da GNR assassinaram um primeiro ministro, oficiais generais, mataram trabalhadores como Catarina Eufénia, mataram uma pessoa no interior do posto da GNR de Sacavém, e decapitaram a mesma, agrediram estudantes nas revoltas de Lisboa, cometeram crimes de corrupção em barda, toda a sorte de tropelias.


18º


A GNR era a força de choque do regime de Salazar e Caetano, como o sabem alguns indivíduos que são hoje deputados e foram membros do Governo.


19º


A GNR tem bom e mau.


20º

Os cidadãos não estão impedidos de gritarem contra atitudes das GNR que os ofendem.


21º


Esquecer os casos concretos e usar um axioma que limpa isso e dá à GNR asas de anjos e aureola de Deus é regressar à Inquisição.


22º


O arguido não teve defesa nem lhe foram assegurados os seus direitos nos autos.


23º


A queixa crime que o arguido entregou no Tribunal de Cantanhede foi decidida sem o ouvir sequer.


24º


Isto não é democracia nem processo penal. É arbítrio.


25º


O arguido viu a GNR mentir, despudoradamente, dizendo que o tractor era do arguido, e o Mº Pº aceitou tudo, quando bastava ver pela matricula quem era o proprietário.


26º


A GNR , internamente , foi produzindo informação falsa, mas sempre a prejudicar o arguido.


27º


O arguido viu um agente da GNR , arguido num processo e notificado para o debate instrutório entrar armado na sala de audiência e o juiz consentir!


28º


No caso dos autos o arguido participou por ser mais que claro que o agente da GNR faltou á verdade quando disse não ter lavrado relatório da ocorrência.


29º


O relatório apareceu depois, imputando ao arguido o que ele não disse, pois em França não é usual falar em cabritos para pagar favores a policias.


30º


O arguido nunca disse isso, nem sabia essa expressão porque está em França desde os 14 anos e a história dos cabritos não a conhece.


31º


Além do mais quando um agente da GNR diz no Mº P que não foi feito relatório é porque não foi feito.


32º


Se aparece depois é porque foi feito posteriormente.


33º


A “história de cobertura” não pode deixar de ser valorada pelo Tribunal , a não ser que se admita que os magistrados nada sabem da conduta policial, não conhecem os seus manuais de operações e acreditam em tudo o que os policias dizem.


34º


O soldado da GNR dizer que não reportou o que o arguido teria dito – na sua versão – porque estava a correr o processo da corrupção de Albufeira não leva ninguém a acreditar.


35º


Esse processo de Albufeira mostrou bem“os cabritos” que elementos da GNR recebiam, mas o arguido nunca falou disso.


36º


O que o arguido disse na queixa não é crime.


37º


O arguido até está espantando porque o Mº Pº de Cantanhede quando o arguido se queixou de pessoas que se queixaram dele sempre arquivou dizendo que as pessoas tinham o direito de se queixar e não podiam estar com medo de processo posteriormente.


38º


Mas quando é ele a queixar-se aí está o processo!


39º


O arguido está em crer que o Mº Pº ficou muito ofendido pelo facto de o arguido ter sugerido que há corporativismo entre a GNR e o Mº Pº.


40º

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