CIDADAO EMIGRANTE A ABATER

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

 

Segunda parte :

 

 

Bom, isso é o que pensa meio Portugal, pensando ainda mais que os magistrados se protegem uns aos outros destruindo a ideia de direito e a boa Justiça. 

 

41º 

 

Mas o Mº Pº não pode calar a boca do Povo, que é quem trabalha e lhe paga com os seus impostos, sem terem sido eleitos, sem haver controlo efectivo , pois que se houvesse a Justiça não estava como que está, com homens como Mário Soares, Jorge Sampaio e mesmo magistrados a dizerem que é um cancro, uma miséria. 

 

42º 

 

O Mº Pº de Cantanhede não pode o Povo. 

 

43º 

 

Em Cantanhede o arguido até foi acusado de ter metido uma placa no seu terreno a dizer “Corrupção ou se acaba com ela , ou ela acaba com o pais”. 

 

44º 

 

Este processo não tem qualquer sentido. 

 

45º 

 

Este processo é uma afronta à democracia, à liberdade, à Justiça. 

 

46º 

 

Este processo está a fazer muito mal a Portugal, porque os emigrantes – mais de um milhão em França – estão a ter conhecimento dos seus contornos, do quão provinciano Portugal é e de como são maltratados os que tendo crescido no estrangeiro depois descobrem um Portugal do tempo do livro “Quando os Lobos Uivam”. 

 

47º 

 

Os magistrados têm der perceber de uma vez por todas que Portugal é o pais menos desenvolvido da EU, que este tipo de processos contribui para isolar Portugal , para que os emigrantes não mandem dinheiro, para que se sinta que os 500 anos de colonização serviram antes para Portugal ser mais africano que europeu , quando deveria ser o contrário. 

 

48º 

 

Aliás, Portugal está tão mal visto e labora tão mal que hoje quem manda é a Troika e se queremos comer temos de nos vergar ao que os outros estados mandam. 

 

49º 

 

Um dia destes a Troika chega a Portugal e diz que os juízes e os magistrados do Mº Pº não servem e tem de ser substituído o sistema pelo sistema americano, com eleições. 

 

50º 

 

E se assim for os juízes e os agentes do Mº Pº vêm para a advocacia dizer o que o arguido ora diz nesta contestação. 

 

51º 

 

O sistema está doente, esta acusação é o maior sintoma da degradação da ideia de direito, de liberdade., de democracia. 

 

52º 

 

Mais até, Portugal sabe que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa já apontou no sentido de deixar de haver estes crimes de difamação e injurias. 

 

53º 

 

V. Exª tem de saber o teor desses documentos. 

 

54º 

 

A difamação é própria de sistemas musculados, onde a liberdade e a democracia estão menosprezadas e onde a liberdade de expressão e opinião são desconsideradas. 

 

55º 

 

O arguido vai indicar como testemunhas os magistrados dos tribunais franceses para onde o Mº Pº enviou as notificações erradamente. 

 

56º 

 

E tem de indicar os senhores presidentes dos Conselhos Superiores da magistratura de Portugal e de França. 

 

57º 

 

Como se sabe Portugal está vinculado a normas de direito internacional e não há já quintas nem freguesias. Portugal não pode perseguir um cidadão violando a Lei internacional. 

 

58º 

 

Como se sabe o Reino Unido nem tem considerado Portugal e os seus tribunais no caso vale e Azevedo, mantendo-o lá, questionando, apesar do trânsito em julgado dos acórdãos condenatórios. 

59º

Ninguém liga a Portugal a não ser para dizer que é um pais com sol mas paupérrimo.

60º

O arguido argui a nulidade de todo o processo por violação dos seus direitos de defesa, nos termos do artº 6º nº 1 e artº 10º nº 1 da CEDH.

Por fim,

61º

A GNR foi ao ponto de ir afirmando, na cadeia de comando, que o tractor propriedade do Valdemar Barreira , e que este estacionou a impedir a passagem para as propriedades então do arguido era do arguido!

62º

Quando foi ele que o estacionou , como se mostra da fotografia que se junta. (doc. nº 1).

63º

Além do que o arguido nunca quis comprar a vinha do Valdemar, nem há qualquer situação de patrulha, mas a GNR foi elaborando informações erróneas e capciosas em prejuízo do arguido, como se vê da cópia de parte da certidão que a GNR entregou ao arguido. (doc. nº 2).

64º

Quando o arguido chamou a GNR para o Valdemar tirar o tractor foi caso cível, quando a mãe do arguido cortou uma árvore e caiu para a mesma passagem a GNR foi lá e obrigou-a a tirar!

1 - ROL DE TESTEMUNHAS:

1 – Sua Excelência o Senhor Presidente da República, que se requer seja notificado para estar presencialmente no Tribunal, uma vez que a inquirição por escrito só tem lugar se o mesmo a preferir;

2 – Presidente do CSM , com domicilio profissional no STJ, em Lisboa;

3 – Procurador geral da República, a notificar na sede da PGR , em Lisboa;

4 – Presidente do Conselho Superior da Magistratura Francesa, a inquirir por videoconferência;

5 –Juiz Presidente do Tribunal de Grande Instancia der Nanterre, em França, a inquirir por videoconferência;

6 – Presidente do Tribunal de Grande Instancia de Creteil, em França, a inquirir por videoconferência;

7 – Presidente do Tribunal de instância de Colombes, em França, a inquirir por videoconferência;

8 – Comandante Geral da GNR, a notificar no Comando Geral da GNR, em Lisboa, a ser inquirido por videoconferência;

9 – Presidente da Junta de Freguesia da Camarneira, desse Concelho;

10 – Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, a notificar no Tribunal da Relação de Coimbra, Coimbra e para ser inquirido presencialmente;

11 – Dr. Nuno Salgado, magistrado do MºPº, a notificar ma PGR , em Lisboa;

12 – Dr.

13 – José Manuel Pereira Gonçalves, soldado da GNR, a notificar no posto territorial de Cantanhede;

14 –António Óscar Peixoto, coronel da GNR, a notificar no Comando Heral da GNR , em Lisboa;

15 – Arménio Timóteo Pedroso, Tenente Coronel da GNR, a notificar no Comando geral da GNR , em Lisboa;

16 – Marco Manuel Pereira dos Santos, tenente da GNR, ex-comandante do destacamento da GNR em Cantanhede;

17 – António José Cardoso valente, capitão da GNR, a ser notificado no Comando Geral da GNR , em Lisboa.

2 – Prova documental:

2.1. – Documentos dos autos;

2.2. – Documentos ora juntos e que são parte da certidão que a GNR entregou ao arguido para provar que na cadeia de comando foram sendo dadas informações erradas.

NESTES TERMOS REQUER:

1 – Que seja admitida esta contestação e rol de testemunhas, requerendo que todas as testemunhas indicadas sejam inquiridas ou presencialmente ou por videoconferência, sem prejuízo de se alguma exigir ser inquirida por escrito se indicarem nesse momento a matéria a que devem depor;

2– A junção dos documentos ora juntos

 

Fernando Sergio

Publié dans GNR

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