Sr- Nuno Miguel Pinto da Silva Salgado "Magistratus" não sabe?

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

Que a Constituição da R.P , prevê igualdade de direitos e deveres...

Que o Ministério Público é o órgão do Estado encarregado de representar o Estado,
exercer a acção penal e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.
DSC-0037.JPG
 Pois no processo N° 352/09.07 TACNT  onde o Sr juiz de Direito- Manuel Figueiredo é queixoso,

Vossa Exc: Sr "Magistratus"  esqueceu-se do meu ilustre mandatàrio judicial no Tribunal da Mealhada,
nao obstante este se encontrar regular e devidamente constituido nos autos.

 Aquando da deduçao da acusação publica  nomeou-me uma advogada de Cantanhede!..,

Obrigou-me assim através do meu advogado a fazer um requerimento a invocar a nulidade insanàvel por tal omissão. 

 Em conclusão em data de 13/01/2010,  entao o Sr juiz declarou:

"Desta feita, pela falta de notificaçao da acusação ao defensor do arguido, enferma o processo da nulidade insanavel a que alude a alinea a) do artigo 119.° do Codigo de Processo Penal (......) Termos em que, declaro nulo todo o processado a partir da acusação publica deduzida nos autos."


Vossa Exc: Sr "Magistratus" vem agora em data do 25/02/2010,

me notificar novamente da acusação publica deste processo N° 352/09.07 TACNT ,
que se encontrava com outro numero no Tribunal da Mealhada.

O Sr "Magistratus"  tambem levou na época, o Sr juiz Manuel Figueiredo a apresentar conjuntamente queixa-crime contra mim!!!

 Mas o que eu disse, sobre o Sr juiz de Direito,  aqui em França,
 Estado Europeu onde pratiquei o acto, não é crime:

Por isso nunca posso ser condenado por uma coisa que eu pratiquei num pais em que eu sabia que nao era crime, e onde,  ainda hoje resido.

o que disse:

 " (...) Este mesmo Juiz de Direito, -sempre com o devido respeito- na audiencia do dia 2 de Novembro de 2006, onde, eu era arguido, condenou-me por difamação, de uma maneira "injusta e parcial", e a " sentença jà estava feita", porque o assistente nessa época, é o ora arguido, José Manuel Pereira Gonçalves elemento da GNR.
Estando esta sentença em recurso no Tribunal da Relação de Coimbra (...)°

Confirmo ainda hoje esta afirmação na totalidade, que o Sr "Magistratus"  me reprova ILEGALMENTE..
 
Por eu considerar esta sentença parcial, ilegal e injusta, 
recorri para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, isto é a prova que justifica este teor... 
 
Agora para se salvar das queixas-crimes que apresentei no Tribunal da Relação em Coimbra por denuncia caluniosa e difamação contra si e o Sr juiz de Direito, o Sr "Magistratus"   -tenta por todos os meios carregar o meu registo criminal ai em Cantanhede!

E depois para sua defesa, vai de peito cheio para o Tribunal da Relaçao juntar copia da sentença condenatoria do Tribunal Judicial de Cantanhede, onde exerce as suas funçoes.........

Assim é uma maravilha e só me rèsta dizer, o que José Sócrates tambem disse aos jornalistas:
 
 «Tenha dó, tenha piedade» 

!!!!!!
Sr "Magistratus"   tenha um pouco de vergonha na cara por adoptar estes procedimentos,
em total violação com a legalidàde democrática.

Devia de saber que o TEDH, reitera sempre que a liberdade de expressão, tal como é assegurada no
paràgrafo primeiro do art. 10.° da CEDH, constitui uma das fundaçoes essenciais de uma sociedade democratica e uma das condiçoes bàsicas para o pogresso e para a realização individual.

A liberdade de expressão é aplicavél nao so a informaçoes ou ideias que sao recebidas favoravelmente ou vistas como inofensivas, mas tambem aquelas que ofendem, chocam ou pertubam......

Sr "Magistratus"  assim o exige, aquele pluralismo, tolerãncia e largueza de espirito, sem as quais nao hà sociédade democratica.

  Pois, o saber é poder, e ganha particular relevancia na dimensão da liberdade de expressão e a possibilidade de nos exprimir sem sermos perseguidos ou punidos pelas nossas ópinioes,

 Enfim,
 
 Sr "Magistratus" , tenho uma consideração imensa, enorme por todos os magistrados, que sempre considerei como uma grande reserva ética e moral  na Europa e em Portugal,

mas excépcionalmente, a si e ao seu colega Carlos Diogo que eu considero,
"Magistratus ordinarii" só me resta-me dizer para irem dar banho ao cão...........


Fernando Sérgio

                               

Publié dans MINISTERIO PUBLICO

Commenter cet article

fernando cardoso 13/02/2015 19:55

preciso de contactar fernando sergio por causa deste procurador