Data de nova Audiencia de discussao e julgamento.

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

Encontra-se designado o dia 24/09/2008, às 10 horas para a audiencia de discussao e julgamento.

O julgamento em questao, è:

uma acçao declarativa de simples apreciaçao, civel.

"Um direito de passagem ! ! !" 

"o que deu origem a vàrios processos crimes, porque eu resisti e resisto a qualquer ordem que ofenda os meus direitos"


O  juiz de Direito previsto, è o Dr Manuèl Figueiredo,
 
que se sentiu ofendido, com a expressao de um artigo deste meu blog,
e apresentou queixa-crime, contra mim, a fins de 2007 ! .

Processo n°541/07.9TACNT do Tribunal Judicial de Mealhada.

Neste processo, tambem è ofendido , o Procurador Adjunto da Républica, o Dr Nuno Miguel Pinto da Silva Salgado.

Sem duvida que estes magistrados tem contra mim, inimizade grave , !

Nesta queixa-crime, veremos se alguma razao, lhes assiste......

Mas, estes Magistrados continuaram em 2008, a se pronunciarem sobre os meus processos !!!

Para mim, isto è ilegal, e o Estado deveria de restabelecer a normalidade constitucional.

Onde se encontra a garantia da imparcialidade e do principio da igualdade perante a lei ?

Para a defesa dos meus direitos e garantias pessoais, onde se encontram, os meus processos equitativos.

Estes Magistrados sabem que a Constituiçao da Republica Portuguesa,
designadamente o artigo n°22, diz:

"O Estado e as demais entidades publicas sao civilmente responsàveis, em forma solidària com os titulares dos seus orgaos, funcionàrios ou agentes, por acçoes ou omissoes praticadas no exercicio das suas funçoes e por causa desse exercicio, de que resulte violaçao dos direitos, liberdades e garantias ou prejuizo para outrem." 

Estou completamente decepcionado com este tipo de Administraçao.

o que me leva a passar férias n'outros paises,

e a investir nesses Paises, com democracia,

mas, vou continuar com esta luta, 

porque gosto imenso de Portugal, 

e  tenho Esperança de encontrar um dia,

o meu Pais melhor Administrado.

Fernando Sérgio



 





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