Juiz esqueceu-se de convocar o meu vizinho "arguido" para debate instrutorio do 29/11/2007

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

Sou assistente no processo n°19/07.0.TA.CNT, na fase de instruçao, no Tribunal Judicial de Cantanhede.

Duas situaçoes insolitas marcaram no dia 29/11/2007
uma sessao de debate instrutorio no Tribunal de Cantanhede, que acabou por nao se efectuar.

O caso tem a ver com uma queixa que eu apresentei diante do Ministério Publico, contra dois militares da G.N.R. e o meu vizinho "Valdemar" .

Esta queixa apresentada contra os referidos militares e vizinho, tambem jà se encontrava arquivada pelo M.P.

Ao meu pedido, o meu advogado requereu a instruçao, que foi declarada aberta pelo juiz a 26 de Outubro deste ano e marcado o debate instrutorio para o 29/11/2007.

Depois de me deslocar da França, o debate acabou por nao se realizar, porque o magistrado titular do processo se esqueceu de convocar um dos arguidos "o meu vizinho Valdemar " .

Tambem fiquei "surpreendido" com a minha notificaçao que recebi em França, no dia 28/11/2007, para estar presente em Portugal, no dia 29/11/2007, !!!!!!!!!!!!!!!!

Este lapso do magistrado motivou-me de imediato uma reacçao "razoàvel" e logo se requereu uma certidao da acta para enviar ao Conselho da Magistratura a denunciar a conduta do M°juiz,

simultaneamente, apresentei uma acçao no tribunal de Cantanhede, com um pedido de indemnizaçao pelos prejuizos sofridos.

Pois fui obrigado a deslocar-me de França para o debate que nao se realizou, por culpa do Tribunal.

Outro caso insolito, 

foi a altercaçao entre o meu mandatàrio e o M° juiz devido ao facto de um dos militares "arguidos" se apresentar de pistola a cinta,

Logo que entrou na sala de audiencia o M° juiz mandou os militares arguidos para os bancos destinados ao publico, e nao se terà apercebido desse facto !!!!

Enquanto que o procurador do M.P, Carlos Diogo, argumentou: 

"sem contudo o assistente saber se o mesmo se encontra ou nao no periodo do seu serviço efectivo" 

!!!!!!!!!!!!

Qualquer um dos arguidos " militares ou outros " quando comparecer na qualidade de arguido no ambito deste processo,nao està no periodo do seu serviço.

Nao se encontra a exercer as funçoes de segurança do tribunal e nao podem transportar armas, para os actos em que interverem na qualidade de arguido, 

em conformidade com o artigo 324°, n°2, alinea c )

que é aplicavel na fase de instruçao, e que ninguem pode transportar armas no interior do Tribunal, salvo as entidades encarregadas de segurança do Tribunal.

O Mm° JUIZ , proferiu o seguinte: "nao havendo qualquer reparo a fazer nesta data"
 
e recusou, que fica-se determinado na acta, que o arguido militar se apresentou fardado e armado para o debate instrutorio.

E este magistrado fixou a taxa de justiça do "incidente" a meu cargo em 3 uc = 288 euros.

!!!!!!!!!!

Sou obrigado a meter recurso novamente, diante do Tribunal da Relaçao de Coimbra,

Uma vergonha, sinto-me  triste, 

democracia podre,

comportamentos injustos e ilegais,

isto nao é a justiça que um emigrante "tipico", que tanto trabalha no estrangeiro, com saudades,
 
espera encontrar no seu pais de origem, que tanto ama.

Os Magistrados Judiciais (Juizes) sao titulares do Orgao Soberania Tribunal, 

devem de ter comportamentos, caracterizando-se pela sua vinculaçao a critérios de legalidade e objectividade,

em conformidade com as suas funçoes no ambito do Estado Portugues.

O que nao se verga,

Fernando Sérgio 

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Publié dans MINISTERIO PUBLICO

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