" terceira" participaçao contra o procurador adjunto da republica

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

 
 
 
Exmo Senhor: Presidente do Conselho Superior
Do Ministério Publico
Rua da Escola Politecnica n°140
1269-269 LISBOA
PORTUGAL
 
 
                                  
Correio REGISTADO
Assunto: Participaçao
 
                                               , le 15 novembre de 2007
 
 
FERNANDO SERGIO GOMES LOPES, divorciado, cidadao Português, empresario e emigrante onde reside .............. em França,
 
 vem apresentar participaçao disciplinar contra,
 
1
O Magistrado do Ministério Publico do Tribunal Judicial de Cantanhede,  Dr Nuno Miguel Pinto Da Silva Salgado,  imputou-me um crime de difamaçao agravada, pelo facto de eu ter colocado na minha propriedade uma placa com os seguintes dizeres: 
“corrupçao, ou se acaba com ela, ou ela acaba com o Pais”.
 
2
Esta acusaçao deu origem ao processo N°167/06.4TACNT, arquivada na terça-feira (06/11/07) pelo Tribunal de Cantanhede.
 
3
O Ministério Publico tinha deduzido acusaçao de um crime de difamaçao agravado, a meu encontro.
 
4
A favor do advogado do meu vizinho “Valdemar da Cruz”, o Mendes Gaspar pelo facto de eu ter colocado no meu terreno, a famosa placa acima mencionada.
 
5
O advogado, Mendes Gaspar considerou “estes dizeres” uma ofensa e injuria a seu encontro, e apresentou queixa contra mim.
 
6
O procurador adjunto, Dr Nuno Miguel Da Silva Salgado, acusou-me de imediato de eu ter praticado um crime de difamaçao agravado,
 
7
restou ao Tribunal de Cantanhede arquivar esse processo, por falta de prova, como eu jà tinha previsto.
 
8
O Ministério Publico de Cantanhede devia saber que o meu combate à corrupçao, contra este gravissimo fénomeno criminoso, é justificado.
 
9
A corrupçao, para além de ser uma ilicitude, é acima de tudo injusta, fazendo valer o interesse de alguns sobre o interesse de muitos, fazendo hipotecar, muitas das vezes, o futuro das novas geraçoes.
 
10
Por isso, a corrupçao deve de ser travada ao nivel da consciencia individual e também colectiva.
 
11
Este magistrado que representa o Estado nao pode ignorar que é extremamente importante sensibilizar o publico para as consequencias da corrupçao.
 
12
E que os dizeres da minha placa, é unicamente, uma mensagem de prevençao.
 
Aliàs,
13
actualmente, ésta placa està acompanhada por outras, para um apelo à cidadania responsàvel.
 
 
14
Por estas razoes, que no dia 06/11/07 o juiz de instruçao “de uma maneira justa e imparcial” do Tribunal de Cantanhede decidiu arquivar a acusaçao do Ministério Publico contra mim.
 
15
O plano arquitectado pelo MP e o Advogado Gaspar Mendes, nao deu certo, porque infelizmente para eles, eu sai do “controle” da famosa “sa convivencia”, uma vergonha.
 
16
Por causa da posiçao do Ministério Publico, jà apresentei uma queixa no Parlamento Europeu e contra o Estado Português com o N° 828/07, sendo tomada seriamente em consideraçao.
 
17
Sucede que também tenho que reagir  contra o MP, processando novamente “pela terceira vez”, o Estado Português, no Tribunal Administrativo e fiscal de Coimbra, para ser indemnizado, ( tendo jà um processo sobre o N°662/07.8BECBR, acçao Administrativa Comum) .
 
18
Està em causa a violaçao dos meus direitos de liberdade de expressao e de cidadania no combate à corrupçao.
 
19
Admito, e garanto levar o meu caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, faço isto em defesa da cidadania, da liberdade de expressao, e para o respeito do direito dos cidadaos a intervirem contra o fenomeno gravissimo da corrupçao instalada en Portugal.
 
20
Pois é nestas circunstancias que eu nao posso parar de lutar, nem dar tréguas a estas injustiças.
 
21
O Magistrado em questao, actua libremente, voluntariamente e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta lhe està vedada por lei, porque criminalmente censuràvel.
 
22
Este magistrado comete, de forma repetitiva, crime de denegaçao de justiça e privaricaçao a meu encontro, artigo n°369 do Codigo Penal.
 
23
De facto, o funcionario que no ambito de inquérito processual, processo jurisdicional por contra-ordenaçao ou disciplinar conscientemente e contra direito, promover ou nao promover, conduzir, decidir ou nao decidir, ou praticar acto no exercicio de poderes decorrentes do  cargo que exerce, é punido com pena de prisao até 2 anos ou com pena de multa até 120 dias e se o facto for praticado com intençao de prejudicar ou beneficiar alguem, o funcionario é punido com pena de prisao até 5 anos.
 
24
Os actos praticados, são ilicitos e contrarios a lei, pelo que solicito a tomada das dividas e legais providências e requiro informação adequada das démarches levadas a efeito e da decisão proferida.
 
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                                            NESTES TERMOS REQUER:
                       Procedimento disciplinar contra o magistrado.
 
 
Fernando Sérgio Gomes Lopes
 
 
 
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