CARTA 11 01 07

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

Sor Fernando Sergio GOMES LOPES

France

 

 

Ministério de Administraçao Interna

                                                                       Guarda Nacional Republicana

                                                                       Inspecçao Geral

                                                                       Major-G                                                                        Largo do Carmo

                                                                       1200-092 LISBOA

                                                                       Portugal

 

 

                                                           A atençao do Sor ---------------

Carta registada

Assunto: falsificaçao, favorecimento pessoal praticado por funcionario

Data : 11/01/2007

 

            Exmo Senhor Inspector Geral,

 

Sor Fernando Sergio GOMES LOPES residente em

France

 

Vem queixar-se a vossa Excelência:

Contra:

 O Militar da Guarda: Sr -------------e seu colega o Sr --------, ambos a prestar serviço no Posto Territorial de Cantanhede, praticaram crime por falsificaçao, favorecimento pessoal praticado por funcionário (art 257 e 360 do Código Penal).

 

Tomei conhecimento no dia 31 de outubro 2006 de um relatório de ocorrencia n° 145/05 que me deu o meu advogado Dr NAVEGA MOREIRA  e que fiquei extremamente surpreendido pelo seu conteúdo, onde pude ler: “constatou que de facto um marco que tinha sido retirada do local”.

 

De facto, recordo-me que no dia 27 do mês de maio 2005 eu fui identificado no local sem saber qual o motivo, perguntei, mas o Militar Sr -------, disse-me para depois eu ver isso com o meu advogado!, também foi identificado o subempreiteiro da obra o Sr ------e o Sr ------. A denuncia foi feita por uma chamada telefónica as 9h effectuada pelo Sr ---------, a informar que tinham tirado um marco que dividia os terrenos, deslocada a patrulha ao local, constituida pelos militares supra mencionados, estes constataram que de facto, um marco que tinha sido retirado do local, conforme eu constatei no relatório de ocorrencia, que tomei conhecimento na terça-feira dia 31/10/06.

 

Declaro que estes nunca foram tomar conta das ocorrencias a meu favor contra o meu vizinho.

 

Depois de ter passado várias vezes ao Posto, o 21.26 e 27 de dezembro 2006 sem nenhum resultado, só no dia 28 consegui finalmente (porque pedi o livro das reclamações!) ter garantia que o Militar da Guarda Sr --------deslocava-se ao local, afins de me mostrar onde o marco teria sido de facto retirado, e effectivamente pelas 16h esse militar deslocou-se ao local e como eu esperava, e diante varias testemunhas, confirmou o que o seu colega de profissão  Sr -------  me tinha dito na terça-feira dia 26/12/06, no Tribunal, que era “que nao se recordava du local onde o marco tinha sido retirado”, pois os denunciados, elaboraram o respectivo relatório para os fins tido por convenientes,  existindo, favorecimento pessoal praticado por funcionario com intençao de obter, para terceiro beneficio ilegitimo, ou causar prejuizo a outra pessoa, terceiro este, que era o meu vizinho, Sr ------residente na rua da -----– Montinho, que este, com a falsidade de testemunho que constava no relatório de ocorrencia em questao apresentou queixa, que eu considero denuncia caluniosa en conformidade com o Art n° 365 do Código Penal, de facto quem por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente com a consciencia da falsidade da imputaçao, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da pratica de crime, com intençao de que contra ela se instaure procedimento, é punido com pena de prisao até 3 anos ou com pena de multa (art 365 do Código Penal), os denunciados, praticaram falsidade de testemunho, pericia, interpretaçao ou tradução, perante Tribunal ou funcionario competente para receber como meio de prova, depoiamento, relatorio, informaçao ou traduçao, prestar depoiamento, apresentar relatório, dar informaçoes ou fazer traducoes falsas, é punido com pena de prisao de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa nao inferior a 60 dias (art 360 do Código Penal), também; o funcionario que no exercicio das suas funçoes omitir em documento, o que a lei atribui fé publica, facto que esse documento se destina a certificar ou autenticar, com intençao de causar prejuizo a outra pessoa ou ao estado, ou de obter para si ou outra pessoa beneficio iligitimo é punido com pena de prisao de 1 a 5 anos (art n° 257 du Código Penal).

 

Os denunciados bem sabiam que a sua conduta era ilicita e contrária à lei, mesmo assim as quizeram, cometendo ilicitos criminais, desejo por isso, o participante que se proceda criminalmente contra os denunciados a fim de lhe serem impostas as penas da lei.

 

 

                                                                       Fernando Sergio GOMES LOPES

 

 

Pour être informé des derniers articles, inscrivez vous :

Commenter cet article