CARTA 31 08 06

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

Sor Fernando Sergio GOMES LOPES

FRANCE

 

 

 

 

Ministério de Administraçao Interna

                                                                       Guarda Nacional Republicana

                                                                       Inspecçao Geral

                                                                       Major-General Mario Augusto Mourato Cabrita

                                                                       Largo do Carmo

                                                                       1200-092 LISBOA

                                                                       Portugal

 

 

Assunto : resposta ao seu correio do 27/07/06

                                                           A atençao do Sor 
Carta registada

Data : 31/08/2006

 

 

Exmo Senhor Inspector Geral,

 

Em complemento aos meus ultimos correios e tendo em conta a vossa correspondencia en data du 27 julho 2006, comunica-se:

 

Que as vossas excelencias estao completamente enganados a meu encontro, pela presente pretendo exclarecer a verdade e justificar que sou um homen justo e de responsabilidade perante a lei...

 

Confirmo que este assunto é de origem civel mas que infelizmente jà se registaram pelo menos nove queixas crime registadas nesse posto desde novembro 200------s eu assumo a qualidade de queixoso e duas a minha mae ao encontro do meu vizinho ----------------------.

 

E verdade, eu tenho solicitado a comparencia de uma patrulha ao local para tomarem conta das ocorrencias dos crimes que tem sido praticados a meu encontro, na minha ligitima propriedade, como é do meu direito, mas os seus militares so se renderam o meu pedido uma unica vez em data do 01/08/05, para tomarem conta de uma ocorrencia estes militares estavam frequentemente presentes mas a pedido do senhor -------------------.

 

Recordo que o artigo n° 5 do Codigo Deontologico do servico Policial, menciona:

“os membros das forças de segurança devem actuar com zelo e imparcialidade, tendo sempre presente a igualdade de todos os cidadoes perante a lei”, eu jà fiz varias reclamaçoes neste sentido de direito.

 

O senhor --------- é que procura um pretexto ordiloso para vender a sua vinha ao preço que lhe convém que era em maio de 2005 de 40 000€, esta soma foi padida à frente de 3 foncionarios, no entanto esta vinha so vale 3 000€ ( preço do mercado), como justificam uma tal diferença??!!!

 

O senhor --------------- comprou essa vinha por 3 750€ em julho 1998 (doc n°1)

 

As vossas excias enganam-se quando declaram que a minha passagem particular é uma servidao, ver certidoes e confrontaçoes a norte dos meus predios rusticos (docs 2 a 7).

 

Tambem nao é o unico acesso à vinha propriedade do senhor -------------- este em qualquer momento pode recuperar a sua passagem de origem que da com a rua da Ladeira e que deixaram de passar por la a 10 a 12 anos (ver doc 8 a 9).

 

Também o senhor ----------- tem 2 prédios servientes, o do norte da com a estrada (doc 10) rue da ladeira, e o do sul bate com o caminho publico (doc 11) e sao confinantes entre eles, como provam as fotos e os documentos do departamento de urbanismo ( doc 12).

 

O senhor ------- e os seus advogados deveriam saber que o artigo n° 1551 n° 1 do codigo civil permite o encargo de ceder passagem sobre quintais, jardims e quintas muradas ao predio encravado, mas reconhece ao proprietario do predio serviente o direito de subtrair do encargo adquirindo o prédio encravado pelo seu justo valor (ACRL de 3.5.1974:BMJ 237-300) sucede que que os predios servientes sao jà da pertença do mesmo proprietario do predio encravado que neste caso é o senhor ---------.

 

Tambem sou forçado de constatar que no art 1550 n°1 do codigo civil que nao se pode consentir o caminho legal de passagem através dos predios alheios se existir a favor de um deles acesso a via publica (ACRP de 13/12/79 : col jur 1979.5-1506).

 

Recordo que mesmo se houvesse servidao, teria que ser extinta pela prova da reuniao de 2 predios servientes a via publica e 1 dominante, no dominio da mesma pessoa que sao continuos e confinantes entre si, formando, actualmente um unico predio, que é o caso do senhor ------ (art 1569 do codigo civil) a passagem particular tomada ocultamente e abusivamente pelo ---------- demonstra-se completamente desnecessario ao predio dominante.

 

Recordo novamente que o senhor ---------, também jà enganou a Camara Municipal de Cantanhede declarando-se ser ele o legitimo proprietario da passagem particular sem ter qualquer titulo de acquisiçao em seu poder ( doc 18 a 21) também a Camara Municipal cometeu uma falta grave ao escutar esse senhor --------...

 

Finalmente, desejo que tenham compreendido a situaçao como ela se deve compreender, por meu lado -----------pela boa aplicaçao das leis e pela Administraçao da Justiça.

 

Subscrevo-me com elevada consideração.

 

 

 

                                                                       Fernando Sergio GOMES LOPES 

copia: DR NAVEGA

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SIMOES 23/08/2007 01:10

SENHOR FERNANDO,o seu vizinho queria que vocé paga-se os tachos que ele tem oferecido!!!!!
so podia ser isso.