CARTA 20 06 06

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

Fernando Sergio GOMES LOPES

 

                                                                                               Ex.mo Sr Comandante do

                                                                                              Posto de Cantanhede da

                                                                                              Guarda Nacional Republicana

                                                                                              Rua dos Bombeiros Volontarios

                                                                                              3 060-163 CANTANHEDE

                                                                                              PORTUGAL

Carta registada

+ fax ao 00 351 231 429 219                                        

Assunto :  sua carta do 9 de maio de 2006                                 20 de junho de 2006

 

 

Exmo. Senhor Comandante do posto e interino ------------ 2° sargento,

 

Dando seguimento a sua carta em data de 9 de maio de 2006, confirmo com honra à vossa excelencia que a obrigada a pedir o livro de reclamaçoes, porque os seus soldados tentaram intimidar esta cidada ao recusarem aceitar a queixa de uma maneira verbal extremamente violenta. Estes “soldados da lei” recusaram dar o livro das reclamaçoes e entao decidiram aceitar a queixa em data de 3 de abril de 2006.

 

Recordo que os seus soldados nao respeitam o codigo deontologico do serviço policial e notamente o artigo n° 7-2 “os membros das forças de segurança devem comportar-se de maneira a preservar a confiança, a consideraçao e o prestigio inerentes à funçao policial tratando com cortesia e correcçao todos os cidadaos, nacionais, estrangeiros ou apatridas, promovendo a convivencialidade e prestando a todos o auxilio, informaçao ou esclarecimento que lhes for solicitados, no dominio das suas compétências”.

 

Concerteza que vistas as coisas de uma forma simplista e dada a minha humilde sabedoria é logico que eu comprometa a responsabilidade do comandante do posto  porque os seus soldados, devem de acatar e cumprir prontamente as ordens legitimas e legais do supérior hierarquico.

 

Sei prefeitamente que jà nao é o mesmo  comandante do posto da GNR de Cantanhede, mesmo se no comportamento nao notei qualquer chamada de atençao para o respeito das regras deontologicas, que devem ser escrupulosamente respeitadas no relacionamento dos policiais com os cidadoes e no respeito dos direitos dos cidadoes (encontram-se eles em que situacoes se encontrarem) e no sentido de um respeito escrupuloso da legalidade nesse tratamento.

 

Recordo a todos os fins uteis que a Guarda  National Republicana, normalmente designada por guarda, e uma força de segurança de natureza militar, organizada num corpo especial, que sem prejuizo dos vossas competencias atribuidas por lei a outras entidades, tem por missao geral de manter e restabelecer a segurança dos cidadoes e da propiedade publica, privada e cooperativa prevenindo o reprimindo os actos ilicitos contre eles cometidos.

 

Tais sao as vossas compétencias e deveres de todo o militar da guarda.

 

Relativamente ao facto dos militares desse posto tentar sempre recusar aceitar queixas, isto é verdade, notamente a da seguanda feira dia 22 de novembre de 2004 que o militar CABO Sr ------ recusou pelas 9 horas de aceitar queixa contra o estacionamento do tractor do Sr ---- na minha propriedade, este militar  recusou nao informar o Sr ------ para este tirar o seu tractor no meu espaço de passagem afirmando que era um problema do foro civil “esta declaraçao deverà estar conforme ao relatorio de serviço diario em arquivo nesse posto” este, também ignorando por completo os deveres de todo o militar da guarda  que é : cumprir a sua missao de acordo com a causa publica, o interesse publico e a lei, servir a colectividade Nacional e Proteger todas as pessoas contra os actos ilegais, respeitar e proteger a dignidade humana, defender e proteger os direitos fundamentais de toda a pessoa, pois o tractor do Sr ----- nao deveria permanecer estacionado durante 4 dias na minha propriedade, contra a minha vontade, me causando prejuizo.

 

Os soldados da lei : ------------, e o soldado Cabo ---- deveriam exercer a sua actividade segundo critérios de justiça, com objectividade, transparencia e rigor, actuando e decidindo prontamente para evitar danos em conformidade com o alto grau de responsabilidade que a sua profissao exige.

 

Tal devia ser toda a conduta do militar da guarda; tambem a declaraçao universal dos direitos dos homens considera ser essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem nao seja compelido, como ultimo recurso, à rebeliao contra a tirania a a opressao.

 

Pois no dia 11 de junho 2005 pelas 9H30, chamei o seu posto atraves do meu telemovel para me ser enviada uma patrulha ao local e o soldado ---- depois de consultar o seu comandante, recusou mandar uma patrulha ao local, minutos depois acabei por ser agredido na minha propriedade por duas mulheres,  uma das agressoras éra a propria esposa do Sr ----.

 

Depois de ter ido ao hospital no mesmo dia, tentei apresentar queixa sem resultado, voltando novamente ao posto na manha da segunda feira dia 13 de junho 2005  tentei apresentar queixa sem resultado, só me aceitaram a queixa depois de ter pedido o livro de reclamaçoes na tarde deste mesmo dia.

 

Tem que se recordar novamente, a todos os fins uteis, que no sabado dia 11 de junho de 2005 pelas 9h30 os soldados recusaram vir ao local a meu pedido, que acabei por ser agredido, pelas 11 horas estava eu no hospital nas urgencias, quando os soldados da lei se apresentaram ao pedido do Sr ------ na minha propriedade privada e envadiram-na sem qualquer autorizaçao para constatarem um problema que era do foro civel.

 

Recordo que no cumprimento do seu dever, os membros das forças de segurança promovem, respeitam e protegem a dignidade humana, o direito à vida, à liberdade, à segurança e demais direitos fundamentais de toda a pessoa. Artigo n° 3-2 do codigo deontologico do serviço policial, deveriam saber que a agressao fisica e um problema do foro penal e  logicamente deveria primir sobre o civel !

 

Estes soldados da lei deveriam saber que os homens nascem libres e iguais em dignidade e nos direitos humanos, devendo evitar qualquer comportamento passivel de comprometer o prestigio,  a eficacia e o espirito da missao do serviço publico policial. .

 

Desejando-vos ume boa recepçao,

 

Queira receber os meus comprimentos.

 

 

                                                                                              Fernando Sérgio GOMES LOPES

Copia: Dr Carlos NAVEGA – Advogado

Inspecçao-Geral (Major-General) -----

Procurador Adjunto no Tribunal da Comarca de Cantanhede

Gabinete do Procurador-Geral da Républica

 

 

 

 

 

 

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