CARTA 18 04 07

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

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Fernando Sérgio GOMES LOPES

France

 

                                                                  CARLOS NAVEGA MOREIRA

                                                                  ADVOGADO

                                                                  Rua do Palacio da Justiça n°5

                                                                  3060-208 CANTANHEDE

                                                                  Portugal

 

Correio Registado + mail

Assunto: sua carta do 17/04/07 que concerna o Ministério da Agricultura

Data : 18/04/2007

                                              

                           

                  

 Exmo  senhor Doutor,

 

Posso-lhe garantir que começo a ficar chatiado com estas brincadeiras que estao a ser praticadas a meu encontro e jà la vao 3 anos!!!!!.

 

Aqui vai, o que tenho como conveniente sobre este assunto:

 

Os Orgaos do Ministério da Agricultura deveriam saber que aquelas parcelas de terreno em questao, sempre foram terrenos alagadiços, encharcados e cheio de salgueiros e nunca foram cultivados e isto à mais de 100 anos!!!

 

Pois en consequencia da carta da Reserva Agricola em data do 1/02/07, peço-lhe que leia com toda a sua atençao o meu correio em data do 28/11/06, e deve apresentar queixa sobra essas bases, por discriminaçao e trafico de influencias.

 

Pois os funcionarios devem de ser imparciais e independentes devendo de asbter-se que qualquer acçao  arbitraria que prejudique membros do publico bem como que qualquer tratamento preferencial, quaisquer que sejam os motivos. (art n° 8 do codigo Europeu da boa conduta administrativa).

 

Estes devem de actuar de forma imparcial, equitativa e razoavel no tratamento de pedidos do publico e na sua tomada de decisoes, estes funcionarios devem de garantir o respeito pelo principio da igualdade de tratamento, os menbros do publico que se encontram na mesma situaçao sao tratados de forma identica, devendo evitar nomeadamente qualquer discriminaçao injustificada entre membros do publico.

Repito que deve de apresentar queixa por discriminaçao e trafico de infuências contra este organismo, que nao é do nosso Municipio, e que em principio nao deve de comprometer a sua famosa “sa convivencia”.

 

Esperando pela sua reaçao que deve de obedecer a critérios de legalidade...

 

Subscrevo-me com elevada consideração.

 

 

 

                                                                  Fernando Sergio Gomes Lopes

 

 

 

Copias:

1 - resposta da Reserva Agricola

2 – Provas da carta registada do 28/11/06

3/4carta registada da reclamaçao sobre as obrigaçaoes dos funcionarios 28/11/06

5 carta registada (reclamaçao do 16/02/06) sem resposta

6/7 carta registada (reclamaçao do 17/10/05) sem resposta

8/9 fotos do local dos trabalhos realizados ilicitamente sem qualquer autorisaçao do respectivo organismo

10 letra do Municipio de Cantanhede que reconhece que realizou os trabalhos

11 Planta de localizaçao (com manchas brancas = entulhamentos --------)

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