CARTA 16 02 06

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

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FERNANDO SERGIO GOMES LOPES

FRANCE

 

Comissão Regional da Reserva Agricola da Beira Litoral

Av. Sá Bandeira

3000-351 COIMBRA

PORTUGAL

 

 

                                               Atenção do Senhor -------------
Correio REGISTADO (ultimo pedido)

Processo: 66/d2005 ACTA 1656

Vossas réf: CRRA-2562/2005

Assunto : Utilização de solos incluidos na reserva agricola

 

 

                                                                                 , aos 16 fevereiro de 2006

 

Exmo  senhor,

 

Dando seguimento ao meu correio registado en data du 17 outubro 2005,

 

Solicito mais uma vez copia do vosso parecer prévio da comissao que serviu para entulhamento do caminho, efectuado en tuvenan e a deposiçao de manilhas em vala hidraulica executada pelo senhor -----------------residente na rua da ---------- no lugar do MONTINHO, Freguesia da POCARICA, Concelho deCANTANHEDE, estes trabalhos foram executados à 2 anos ao mesmo tempo que a restauraçao da n°335, o Sr ---------- serviu-se dos seus conhecimentos da camara Municipal para la meterem tuvenan e manilhas...

 

Estes trabalhos foram realisados duma maneira violenta e oculta ao encontro dos antepropriétarios ao pedido do Sr ----------- que nao tinha qualquer direito nem titulo de aquisiçao en seu poder.

 

Localizaçao dos trabalhos realisados: artigos n° 1205-1206-1207-1208-1209-1210 a confrontaçoes do norte e que consta nao existir qualquer caminho, nem servidoes.

 

Dados os factos e as razoes aduzidos, peço a V. Excia que seja feita uma vistoria ao local da minha pertença e que sejam tomadas as devidas providençias e notificaçao do Sr -------------- que entulhou se servindo dos serviços camararios e que proceda a reposiçao nos termos legais.

 

Aguardo a sua actuação com eficaçidade e conformidade.

 

                                                                                              O participante

                                                                                        Fernando Sergio Gomes Lopes

  

 

COPIA: Correio da Camara Municipal

COPIA : Dr Carlos Navega Moreira – Advogado.

Publié dans RESERVA AGRICOLA

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