CARTA 29 03 07

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

Fernando Sérgio GOMES LOPES

FRANCE

                                                                                  CARLOS NAVEGA MOREIRA

                                                                                  ADVOGADO

                                                                                  Rua do Palacio da Justiça n°5

                                                                                  3060-208 CANTANHEDE

                                                                                  Portugal

 

Correio Registado +

Fax : 00 351 231 420 761

Data : 29/03/2007

                                                          

                                                          

 Exmo  senhor Doutor,

Dando seguimento à minha mensagem pour mail do 15 março 2007 às 12h26 e depois dos meus contactos via verbal e telefonica, volto-lhe a pedir novamente que me justifique da data en que foi notificado sobre todos os processos  que foram injustamente arquivados.

 

Pois recordo novamente que eu nunca fui notificado!!!, e que por ter pedido a acelaraçao desses mesmos processos em conformidade com o meu direito de cidadao portugues (art 108 do Codigo do Processo Penal), encontro-me com uma taxa de 5 U.C.s a pagar... ou seja 480€!!!

 

Pois sabe perfeitamente que estes processos nunca deveriam ter sido arquivados, recordo que o advogado sem prejuizo das normas legais e déontologicas, tem o dever de actuar da forma que mais conveniente for para a defesa dos interesses do seu cliente e de colocar tais interesses antes dos seus proprios, devendo aconselhar e defender  o seu cliente com prontidao, consciencia e diligencia, este assume a sua responsabilidade pessoal pelo desempenho da missao  que lhe foi confiada e deve manter o cliente informado da evoluçao dos assuntos de que lhe foi encarregado,  em consequencia, requiro as provas das notificaçoes dos arquivamentos dos respectivos processos e suas motivaçoes (ver correio de 25/01/07).

 

Peço novamente também a sua intervençao nos organismos competentes, pois deve de se considerar um servidor da justiça e do direito e como tal, mostrar-se digno da honra e responsabilidades que lhe sai inerentes e deve de estar atento para nao comprometer a ética profissional no intuito de agradar terceiros.

 

Peço que escreva à Procuradoria Geral da Républica, que é Orgao Superior do Ministério Publico afins de tentar promover a defesa da legalidade democratica e apreciar o mérito professional e exercer accao disciplinar e fiscalizar a actividade dos magistrados do Ministério Publico.

 

Conto com a sua reacçao imediata, relativamente ao comportamento do Tribunal Judicial de Cantanhede (arquivamento abusivo dos processos e 5 UCs a pagar, que serao da sua inteira responsabilidade, em conformidade com as suas obrigaçoes professionais)

 

Subscrevo-me com elevada consideração.

                                                                                  Fernando Sergio Gomes Lopes

Publié dans MEU ADVOGADO

Commenter cet article