CARTA 25 01 07

Publié le par FACE OBSCURA DA LEI

Sr Fernando Sergio GOMES LOPES

FRANCE

 

                                                                       TRIBUNAL JUDICIAL

                                                        Sr Procurador Adjunto

                                                        3060-208 CANTANHEDE

                                                        Portugal

 

Correio registado

Dossier: aceleraçao dos processos

Data : 25/01/07

                                  

Minhas  Excelencias,

Venho por este intermédio pedir novamente para acelararem os processos atrasados, em conformidade com o artigo n° 108 do Código Penal...

 

Recordo mais uma vez que os processos do meu vizinho,  sao todos falsos, e devem ser perseguidos por denúncia caluniosa, em conformidade com o artigo n° 365 do Código Penal, pois eu recordo que quem, por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente com a consciência da falsidade da imputaçao denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita de pratica de crime, com intenção que contra ela se instaure procedimento, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, e se os meios utilisados pelo agente traduzir em apresentar, alterar ou disvirtuar meio de prova, o agente é punido, com pena de prisão até 5 anos, também do meu lado, apresentei queixas crimes, desta vez contra o meu vizinho, este sempre foi suspeito principal, existindo provas contra ele sobre os crimes praticados, notamente em 27 de novembro 2004, em 30 de maio 2005, etc..., factos susceptíveis de integrarem a pratica de crimes de danos, abuso de confiança e furto.....

 

Pois o Ministério Publico deve de encerrar o inquérito, arquivando-o ou deduzindo acusaçao sem exceder os prazos de duração máxima de inquérito, (artigo n° 276 do Código do Processo Penal),  segundo as afirmações dos Orgãos do Ministério Público, os processos foram todos anexados ao processo n° 483/04-0GB.CNT, e recordem-se que na audiência deste processo en 30 de outubro 2006, só se falou na agressão das arguidas a meu encontro .

 

Esperando pela vossa resposta imediata e motivada, queiram aceitar os meus mais sinceros cumprimentos.

 

Informo que pretendo fazer uma nova greve de fome a partir do 16 de julho 2007.

 

Subscrevo-me com extrema e elevada consideraçao.

 

                                                                       FERNANDO SERGIO GOMES LOPES

 

Copia:

  • Dr NAVEGA
  • Procuradoria Geral da Républica
  • Supremo Tribunal de Justiça
  • Presidente da Républica

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